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Lei 1079/2025 |
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| Vigente |
| RATIFICA O PROTOCOLO E INTENÇÕES VISANDO Á ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS AO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CIM JEQUITINHONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1079/2025 |
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| Vigente |
| RATIFICA O PROTOCOLO E INTENÇÕES VISANDO Á ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS AO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CIM JEQUITINHONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1078/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6°, INCISOS I AO V DA LEI Nº 14.620/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1077/2025 |
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| Vigente |
| RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES VISANDO Á ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MULTINALITÁRIO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 1076/2025 |
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| Vigente |
| DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA SITUADOS A LOCALIDADE "CURRALINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1074/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA O ART. 2° E O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INCLUIR A SIGLA CMARP, FIXAR A SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ACRESCENTAR NOVAS ATRIBUIÇÕES AO REFERIDO CONSELHO. |
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Lei 1073/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1072/2025 |
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| Vigente |
| CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1071/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ITEM C DO ANEXO IV NA LEI 771 DE 2009 NO CARGO DE OPERÁRIO, OPERADOR DE MÁQUINAS E PEDREIRO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1070/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A INCLUSÃO DE INVESTIMENTO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1069/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1068/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA O CAPUT DO ART. 2° E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 03 DE JUNHO DE 2009, ESPECIALMENTE PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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Lei 1067/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ITENS C e D DO ANEXO IV NA LEI 771 DE 2009 DO CARGO DE VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1066/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1065/2025 |
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| Vigente |
| ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. |
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Lei 1064/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU), AO IMÓVEL HABITADO POR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1063/2025 |
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| Vigente |
| ESTABELECE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES POR FRAÇÃO IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1062/2025 |
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| Vigente |
| INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO QUEIJO" E A "SEMANA MUNICIPAL DO QUEIJO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1061/2025 |
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| Vigente |
| INSTITUI O ''DIA MUNICIPAL DO VALE DO RIO TAQUARAÇU VIVO'' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1060/2025 |
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| Vigente |
| INSTITUI O ''DIA MUNICIPAL DE CRISTÃO'' NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1059/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1057/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1056/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA ITEM IV DA TABELA DO ARTIGO 8º DA LEI Nº. 959 DE DEZEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1055/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1054/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1053/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1052/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1051/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A INCLUSÃO DE INVESTIMENTO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1050/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASE DO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1049/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES MORADA DA SERRA E RIO DE PEIXE DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 57/2025 |
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| Vigente |
| INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS E PARA APURAR CONDUTA ADOTADA PELA EMPRESA MGMED HOSPITALAR LTDA NA EXECUÇÃO DO PROCESSO COMPRA DIRETA EMPENHOS 1301, 1302 E 1303 DE 2020, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1048/2024 |
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| Vigente |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1047/2024 |
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| Vigente |
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO V DA LEI Nº 797 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1046/2024 |
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| Vigente |
| DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 1º E 3º, REVOGA O ART. 2º, TODOS DA LEI Nº 752 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1045/2024 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CRIADO PELO ART. 85, 1º, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1044/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, ART. 6º E O 1º DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 910/2018 |
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Lei 1043/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA O 3º DO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 770/2009 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1026/2024. |
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Lei 1041/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SUPLEMENTAR DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS - MG |
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Lei 1040/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1039/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza a retificação da fonte de operação do quadro discriminatório dos valores apresentados, da Lei 1023 de 13 de Maio de 2024, onde se Le Fonte 1.570 passa a viger Fonte 1.569 e Fonte 2.570 passa a viger Fonte 2.569, e dá outras providências |
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