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Lei 1021/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIA E REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1020/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1019/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1018/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1017/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1016/2024 |
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| Vigente |
| EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1015/2024 |
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| Vigente |
| ´´DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- SIM/POA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS - MG, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1014/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA AO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1013/2023 |
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| Vigente |
| FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028 |
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Lei 1012/2023 |
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| Vigente |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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Lei 1011/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DO VALOR TRANSFERIDO PELA UNIÃO A TÍTULO DE COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 1010/2023 |
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| Vigente |
| DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO PADRE EPHRAIM EVANGELISTA MARQUES GUIMARÃES, DE TAQUARAÇU DE MINAS- MG. |
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Lei 1009/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. |
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Lei 1008/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza a inclusão de investimento que especifica no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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Lei 1006/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei 1004/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$60.000,00 ( sessenta mil reais) e dá outras providências. |
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Lei 1003/2023 |
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| Vigente |
| Denomina a Sede da Secretaria Municipal de Saúde. |
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Lei 1002/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a campanha permanente de conscientização e promoção da saúde menstrual no âmbito do município de Taquaraçu de Minas e dá outras providências. |
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Lei 1001/2023 |
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| Vigente |
| Altera o Plano Plurianual de Ações para o triênio 2023/2025 e dá outras providências. |
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Lei 1000/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza a inclusão de investimento que específica no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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Lei 999/2023 |
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| Vigente |
| Institui logotipo oficial do Poder Executivo. |
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Lei 998/2023 |
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| Vigente |
| Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio intermunicipal aliança para saúde. |
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Lei 997/2023 |
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| Vigente |
| Denomina Praça. |
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Lei 996/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação da Ponte na localidade do CHAGAS, municipio de Taquaraçu de Minas. |
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Lei 995/2023 |
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| Vigente |
| Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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Lei 994/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o reajuste e revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providências |
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Lei 993/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal no subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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Lei 992/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual salarial aos servidores públicos do poder executivo no exercício de 2023 e da outras providências. |
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Lei 991/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre fixação de piso municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias e da outras providências. |
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Lei 990/2023 |
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| Vigente |
| Institui ajuda de custos para médicos participantes. |
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Lei 989/2023 |
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| Vigente |
| Denomina Logradouro público que especifica. |
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Lei 988/2023 |
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| Vigente |
| Institui o dia do casamento civil comunitário no âmbito do município de Taquaraçu de Minas e dá outras providências. |
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Lei 987/2023 |
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| Vigente |
| Institui programa de apoio ao produtor rural. |
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Lei 986/2023 |
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| Vigente |
| Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 |
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Lei 985/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso do imóvel que menciona a operadora vencedora do lote 31A, de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), do pregão eletrônico para Registro de Preços nº206/2021,realizado pela SEPLAG/MG, para construção e instalação da torre de telefonia (ERB-Estação Radio Base) por período de 20 anos e de outras providencias. |
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Lei 984/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias. |
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Lei 983/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre desconto no IPTU através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável, crédito verde, e da outras providencias. |
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Lei 982/2022 |
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| Vigente |
| Cria pessoa jurídica de direito público, sob natureza autárquica, da administração indireta e dá outras providências. |
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Lei 981/2022 |
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| Vigente |
| Altera-se a lei 971 de 2022, que adeque as vagas criadas para o cargo de técnico em enfermagem. |
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Lei 980/2022 |
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| Vigente |
| Altera a atribuição do cargo de fiscal prevista no anexo IV da lei complementar nº 771, de 31 de dezembro de 2009. |
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