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Lei 1102/2026 |
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| Vigente |
| Fixa a remuneração do cargo de Superintendente de autarquia municipal que menciona e da outras providências. |
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Lei 1101/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a proibição do plantio de cerca viva e a fixação de diretrizes para a largura mínima de estradas rurais no Município, visando garantir a segurança viária e o fluxo do transporte escolar, e dá outras providências. |
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Lei 1100/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. |
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Lei 1099/2026 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI Nº 529, DE 8 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1098/2026 |
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| Vigente |
| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1097/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, NO DECRETO Nº 48.939/2024, QUE INSTITUI O PACTO MINEIRO PELA ALFABETIZAÇÃO E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1096/2026 |
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| Vigente |
| ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 1.083, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA DESMEMBRAR OS LIMITES DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ORIGEM DE RECURSO. |
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Lei 1095/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. |
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Lei 1093/2026 |
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| Vigente |
| Altera a lei municipal nº 770, de 28 de dezembro de 2009, para fixar em 30 (trinta) horas semanais a carga horaria do cargo de atendente pedagógico e dá outras providências. |
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Lei 1092/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual salarial que trata o Art. 37, X, da constituição Federal no subsidio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal no exercício 2026 e da outras providencias. |
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Lei 1091/2026 |
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| Vigente |
| Altera o anexo I da lei municipal nº 917, de Junho de 2019, para promover a atualização e adequação de suas disposições, e da outras providencias. |
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Lei 1090/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual salarial de que trata o Art. 37, X , da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas, para exercício de 2026 e da outras providencias. |
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Lei 1089/2026 |
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| Vigente |
| Altera o anexo l da lei complementar nº 771/2009 e dá outras providencias. |
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Lei 1088/2026 |
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| Vigente |
| Altera o anexo l da complementar nº 770/2009 e dá outras providencias |
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Lei 1087/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos profissionais do magistério, professores da educação básica, no exercício de 2026 e da outras providencias. |
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Lei 1086/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual salarial aos servidores públicos do poder executivo no exercício de 2026 e da outras providências. |
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Lei 1085/2026 |
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| Vigente |
| Institui a semana da juventude no município de Taquaraçu de Minas e da outras providências. |
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Lei 1084/2026 |
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| Vigente |
| Institui o dia Municipal da Mãe Atípica no Município de Taquaraçu de Minas/MG, e da outras providencias. |
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Lei 1083/2026 |
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| Vigente |
| Regulamenta o ingresso e participação do município de Taquaraçu de Minas no CIMME - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MÉDIO ESPINHAÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1082/2026 |
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| Vigente |
| Ratifica a 2ª alteração do consórcio do CIAS-CONSORCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 593/2026 |
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| Vigente |
| Abre inscrições para o processo de escolha de membros titulares e suplentes do conselho tutelar de Taquaraçu de Minas/MG e dá outras providências. |
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Lei 1085/2025 |
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| Vigente |
| Inclui o Art. 124-A á Lei complementar nº 672, de 27 de Dezembro de 2025, e dá outras providências. |
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Lei 1084/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO, ASSESSOR JURÍDICO E VETERINÁRIO; CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO; E MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1083/2025 |
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| Vigente |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1082/2025 |
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| Vigente |
| REVOGA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. |
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Lei 1081/2025 |
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| Vigente |
| INSTITUI COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA A REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1080/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1079/2025 |
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| Vigente |
| RATIFICA O PROTOCOLO E INTENÇÕES VISANDO Á ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS AO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CIM JEQUITINHONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1079/2025 |
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| Vigente |
| RATIFICA O PROTOCOLO E INTENÇÕES VISANDO Á ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS AO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CIM JEQUITINHONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1078/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6°, INCISOS I AO V DA LEI Nº 14.620/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1077/2025 |
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| Vigente |
| RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES VISANDO Á ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MULTINALITÁRIO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 1076/2025 |
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| Vigente |
| DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA SITUADOS A LOCALIDADE "CURRALINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1074/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA O ART. 2° E O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INCLUIR A SIGLA CMARP, FIXAR A SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ACRESCENTAR NOVAS ATRIBUIÇÕES AO REFERIDO CONSELHO. |
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Lei 1073/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1072/2025 |
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| Vigente |
| CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1071/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ITEM C DO ANEXO IV NA LEI 771 DE 2009 NO CARGO DE OPERÁRIO, OPERADOR DE MÁQUINAS E PEDREIRO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1070/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A INCLUSÃO DE INVESTIMENTO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1069/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1068/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA O CAPUT DO ART. 2° E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 03 DE JUNHO DE 2009, ESPECIALMENTE PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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Lei 1067/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ITENS C e D DO ANEXO IV NA LEI 771 DE 2009 DO CARGO DE VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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