Legislação

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• Ano: 2024

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Número

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Categoria

• Ato 3
• Decreto 337
• Lei 156
• Lei Complementar 6
• Portaria 581
• RECOMENDAÇÃO 1
• Regimento Interno 1

Status

• Revogado 12
• Vigente 1073

Ano

• 2024 49
• 2023 179
• 2022 115
• 2021 212
• 2020 114
• 2019 103
• 2018 90
• 2017 192
• 2016 10
• 2015 1
• 2014 1
• 2013 1
• 2012 1
• 2011 1
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 2007 1
• 2006 1
• 2005 1
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 1
• 2001 1
• 2000 1
• 1999 1
• 1998 1
• 1992 1
• 1202 1
• 0202 1

Pesquisa Avançada

Portaria 5/2024
Status: Vigente
Súmula: “Nomeia os membros do Conselho Tutelar para o mandato para o quadriênio de 2024 a 207 e dá outras providências.”
Detalhes

Portaria 4/2024
Status: Vigente
Súmula: Conceder férias prêmio as servidoras da secretaria municipal de educação.
Detalhes

Decreto 4/2024
Status: Vigente
Súmula: Determina a data para pagamento de alvará de localização e funcionamento de 2024.
Detalhes

Portaria 3/2024
Status: Vigente
Súmula: Exonera servidor do cargo comissionado.
Detalhes

Decreto 3/2024
Status: Vigente
Súmula: DETERMINA A DATA DE PAGAMENTO DO IPTU EM 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 2/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o índice de atualização monetária.
Detalhes

Portaria 2/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede promoção por títulos.
Detalhes

Portaria 1/2024
Status: Vigente
Súmula: Conde gratificação aos servidores no ano de 2024.
Detalhes

Decreto 1/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede abono pecuniário aos servidores municipais.
Detalhes