Legislação

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• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2009

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Ato 5
• Decreto 395
• Lei 269
• Lei Complementar 8
• Portaria 684
• RECOMENDAÇÃO 2
• Regimento Interno 1

Status

• Revogado 15
• Vigente 1349

Ano

• 2025 83
• 2024 166
• 2023 180
• 2022 115
• 2021 212
• 2020 114
• 2019 103
• 2018 90
• 2017 192
• 2016 10
• 2015 1
• 2014 1
• 2013 1
• 2012 1
• 2011 14
• 2010 21
• 2009 46
• 2008 1
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• 2003 1
• 2002 1
• 2001 1
• 2000 1
• 1999 1
• 1998 1
• 1992 1
• 1202 1
• 0202 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 772/2009
Status: Vigente
Súmula: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 672 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS.
Detalhes

Lei Complementar 771/2009
Status: Vigente
Súmula: Institui o plano de carreias, cargos e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Taquaraçu e dá outras providências.
Detalhes