Lei 1021/2024 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIA E REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1020/2024 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1019/2024 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1018/2024 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1017/2024 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1016/2024 |
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Vigente |
EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1015/2024 |
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Vigente |
´´DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- SIM/POA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS - MG, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1014/2024 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA AO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Portaria 30/2024 |
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Vigente |
CONCEDE PROMOÇÃO POR TÍTULOS Á SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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Portaria 29/2024 |
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Vigente |
CONCEDER FÉRIAS- PRÊMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA |
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Portaria 28/2024 |
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Vigente |
EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 26/2024 |
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Vigente |
CONCEDER FÉRIAS PRÊMIO ÁS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA. |
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Portaria 25/2024 |
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Vigente |
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, PORTARIA 120 DE 30 DEZEMBRO DE 2021. |
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Portaria 24/2024 |
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Vigente |
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS, PORTARIA 123 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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Portaria 23/2024 |
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Vigente |
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DO PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE, PORTARIA 122 DE 30 DEZEMBRO DE 2021 |
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Portaria 22/2024 |
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Vigente |
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS BENS PATRIMONIAIS EM USO, ESTOCADOS, CEDIDOS E RECEBIDOS EM CESSÃO, INCLUSIVE IMÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PORTARIA 121 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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Portaria 21/2024 |
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Vigente |
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES DA TESOURARIA, PORTARIA 119 DE 30 DEZEMBRO DE 2021 |
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Portaria 20/2024 |
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Vigente |
EXONERA SERVIDORA DO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 19/2024 |
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Vigente |
EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ CÂMARA DO FUNDEB. |
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Portaria 17/2024 |
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Vigente |
CONCEDER FÉRIAS PRÊMIO ÁS SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Portaria 16/2024 |
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Vigente |
EXONERA SERVIDORA DO CARGO EFETIVO |
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Portaria 15/2024 |
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Vigente |
CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA |
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Portaria 14/2024 |
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Vigente |
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA |
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Portaria 13/2024 |
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Vigente |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO Á SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 13/2024 |
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Vigente |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DIA 18 E 19 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Portaria 12/2024 |
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Vigente |
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 |
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Decreto 12/2024 |
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Vigente |
OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO DO FERREIRA |
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Portaria 11/2024 |
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Vigente |
Revoga o art 4º da portaria nº04 de 10 de janeiro de 2024. |
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Decreto 11/2024 |
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Vigente |
OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO DO AMARO |
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Portaria 10/2024 |
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Vigente |
Concede licença sem vencimento. |
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Decreto 10/2024 |
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Vigente |
OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO DO CURRALINHO |
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Portaria 9/2024 |
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Vigente |
Conceder férias prêmio. |
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Decreto 9/2024 |
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Vigente |
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS QUE ESPECÍFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 8/2024 |
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Vigente |
Concede cessão de servidora. |
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Decreto 8/2024 |
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Vigente |
Declara situação de emergência em saúde pública no município de Taquaraçu de Minas, em razão do surto de doenças infecciosas virais especificas. |
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Portaria 7/2024 |
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Vigente |
Concede licença. |
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Decreto 7/2024 |
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Vigente |
RECONHECE O INTERESSE DO MUNICÍPIOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A ÁREA DESCRITA NO ANEXO ÚNICO REFERENTE AO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO ´´ABOBREIRA´´ |
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Portaria 6/2024 |
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Vigente |
Conceder férias prêmio á servidora que especifica. |
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Decreto 6/2024 |
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Vigente |
RECONHECE O INTERESSE DO MUNICÍPIOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ÁREA DESCRITA NO ANEXO ÚNICO REFERENTE AO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO ´´FERREIRA´´ |
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Decreto 5/2024 |
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Vigente |
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024. |
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