Fica criada a secretaria municipal de transporte, subordinada diretamente ao chefe do podeer executivo municipal, tendo como abjeto planejar, coordenar e executar as açoes referentes as atividades de trasportes no municipio de Taquaraçu de Minas.
A secretaria municipal de transporte será dirigida por un secretario e terá a gestão de suas atividades orientadas e coordenados por seus dirigentes e processadas por meio do seguinte órgão ;
- Departamento de trasporte
O departamento de trasporte tem como atribuições:
- Articular dentro de seu ambito atividades voltadas para o setor de trasporte
- Coordenar e supervisionar açoes que envolvam a ampla gestão no setor de trasporte da prfeitura, bem como vistoriar o trasporte coletivo municipal.
Fica criado o cargo de secretário municipal transportes, com subsidios fixados na lei nº 30 de março de 2012.
O poder executivo poderá dar outras atribuicões á secretaria e ao Departamento criado por esta lei, bem como as suas Divisões, no interesse da administração puplica, desde que autorizado pelo poder legislativo.
Fica o podewr executivo municipal autorizado a prover os cargos da secretaria municpal de trasportes nos termos da legistação em vigor, bem como disciplinar os serviços necessarios ao seu regular funcionamento.
As alterações arçamentarias necessárias á aplicação a aplicação de presente lei serão previstas em lei posterior.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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